Quem paga por danos causados por buracos e como pedir indenização
Um buraco na via pode causar danos mecânicos graves ao veículo. Para buscar indenização, é fundamental documentar o local exato, reunir provas do prejuízo e identificar corretamente a entidade responsável pela manutenção da pista, seja município, estado ou concessionária.
Passar por um buraco em alta velocidade pode causar danos que vão além de um simples pneu furado. Uma roda empenada ou problemas na suspensão podem transformar um trecho mal conservado em uma conta inesperada na oficina. Quando isso acontece, o motorista precisa saber como registrar o ocorrido, identificar o responsável pela via e reunir documentos que ajudem a comprovar o prejuízo.
Se o carro apresentar vibração, perda de pressão no pneu ou alteração na direção, pare em um local seguro, fora da pista, e ligue o pisca-alerta. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) determina que o veículo imobilizado em situação de emergência seja sinalizado imediatamente. Além disso, fotografe o buraco e anote a data, o horário e a localização exata. Se não for seguro registrar o local naquele momento, anote referências que permitam identificá-lo depois, como cruzamentos, números de imóveis ou marcos quilométricos. Imagens de câmeras ou registros feitos por outros ocupantes também podem ajudar, quando disponíveis. Peça o contato de testemunhas, se houver. Em caso de feridos, acione os serviços de emergência.
O pedido deve ser feito a quem administra o trecho exato onde ocorreu o dano. Em geral, ruas e avenidas urbanas são de responsabilidade do município. Rodovias estaduais ficam a cargo do órgão rodoviário do estado, como os Departamentos de Estradas de Rodagem. Rodovias federais sem concessão são administradas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).
Nas rodovias concedidas, normalmente com cobrança de pedágio, a responsabilidade pela conservação costuma ser da concessionária. Uma mesma rodovia pode ter trechos concedidos e não concedidos, ou administrados por empresas diferentes. Por isso, a identificação deve ser feita para o ponto exato da ocorrência, com base no marco quilométrico, nas placas e no site da concessionária. O pedido é feito pelos canais oficiais da empresa, como o serviço de atendimento ao usuário e a ouvidoria. Também é possível registrar reclamação na agência reguladora responsável pelo contrato, conforme a jurisdição da rodovia.
A Constituição Federal prevê que o poder público e as empresas prestadoras de serviço público respondam pelos danos que causarem. O CTB estabelece que os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito respondem por danos decorrentes de ação, omissão ou erro na execução e manutenção de serviços que garantam o trânsito seguro.
Em casos de danos relacionados à falta de conservação ou sinalização da via, a Justiça pode avaliar se houve falha do responsável, se o motorista comprovou o prejuízo e se existe relação entre as condições da pista e o dano. A conclusão depende das circunstâncias e das provas de cada caso.
Registre os danos antes do conserto, pois as fotografias e a inspeção inicial podem ajudar a documentar o estado do veículo. Peça à oficina um orçamento detalhado e, se possível, um relatório técnico que descreva os componentes danificados e a compatibilidade dos danos com um impacto. Guarde as notas fiscais e, quando viável, as peças substituídas.
Também vale registrar se havia ou não sinalização no local. O CTB determina que obstáculos à circulação que não possam ser retirados sejam sinalizados de forma imediata. Se o buraco já tinha sido reclamado por moradores ou motoristas, protocolos de reclamações anteriores podem reforçar o pedido.
O pedido pode incluir despesas comprovadas que tenham relação direta com o incidente. Se o carro tiver seguro, a cobertura depende das condições contratadas, e a franquia pode ser devida pelo segurado conforme a modalidade de cobertura acionada. Nesse caso, o motorista pode pedir ao responsável pela via os valores que ficaram a seu cargo, como a franquia e as despesas não cobertas. A seguradora, por sua vez, pode buscar o ressarcimento do que pagou. O motorista não pode receber duas vezes pelo mesmo prejuízo.
O caminho mais comum é protocolar o pedido de ressarcimento no órgão responsável ou na concessionária. O pedido deve trazer a identificação do motorista e do veículo, o local, a data e o horário, a descrição do ocorrido, as fotos e os orçamentos ou notas fiscais. Guarde o número do protocolo e cópias de tudo o que foi enviado.
Hoje não há um procedimento único nacional, e cada órgão ou empresa adota seu próprio fluxo. Caso o pedido for negado ou não houver resposta, é possível recorrer à Justiça. O caminho depende de quem é o responsável pela via, do valor da causa e da complexidade do caso. Os Juizados Especiais podem ser uma opção para causas de menor valor. Ações contra municípios e estados podem tramitar nos Juizados Especiais da Fazenda Pública, contra o DNIT, nos Juizados Especiais Federais, e contra concessionárias, no Juizado Especial Cível. O prazo para pedir indenização é de cinco anos.
O CTB garante a qualquer cidadão o direito de solicitar por escrito aos órgãos de trânsito sinalização, fiscalização e outras medidas de segurança. Prefeituras costumam receber esse tipo de pedido por telefone, aplicativo ou site, e concessionárias, pelos canais de atendimento ao usuário.
Ao registrar a ocorrência, informe o endereço ou quilômetro exato e, se possível, envie fotografias. Guarde o protocolo para acompanhar a solicitação e documentar quando o problema foi comunicado ao responsável pela via.
W.Zhang--DT