Tribunal bloqueia maioria das tarifas de Trump / foto: Brendan SMIALOWSKI - AFP/Arquivos
Tribunal bloqueia maioria das tarifas de Trump
Um tribunal americano bloqueou nesta quarta-feira (28) as "tarifas recíprocas" de pelo menos 10% que Donald Trump impôs em abril aos produtos que entram no país, por considerar que o presidente americano excedeu sua autoridade.
A decisão, que deve ser impugnada, representa um revés importante para o líder republicano e sua guerra comercial, uma vez que bloqueia a maioria das categorias de novas tarifas. Ela recai sobre os impostos a Canadá, México e China, e sobre as tarifas adicionais aplicadas a todos os produtos que entram nos Estados Unidos. Não afeta, no entanto, os impostos sobre os veículos, o aço e o alumínio.
Trump emitiu decretos em 2 de abril que impõem uma tarifa mínima de 10% a todos os produtos que entram nos Estados Unidos, e de até 50% em função do país de origem. Posteriormente, suspendeu algumas das tarifas mais elevadas, para dar espaço à negociação com governos ou blocos de países, como a União Europeia.
Os três juízes do Tribunal de Comércio Internacional dos Estados Unidos (ITC, sigla em inglês) não questionam em sua decisão o direito do país de aumentar as tarifas, mas consideram que é o Congresso que deve fazê-lo. Segundo o texto, consultado pela AFP, o presidente não pode invocar a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Nacional (IEEPA), de 1977, para justificar o uso de decretos presidenciais e "impor uma tarifa ilimitada a produtos de praticamente qualquer país".
O tribunal explica que o Congresso não delegou "poderes ilimitados" ao presidente na lei de 1977, de forma que os decretos de 2 de abril "excedem os poderes outorgados a Trump em virtude da IEEPA para regular as importações mediante o uso de tarifas aduaneiras".
- 'Fora de controle' -
Essa lei "permite ao presidente aprovar as sanções econômicas necessárias em caso de emergência para combater uma ameaça extraordinária e incomum", ressaltou o tribunal.
"Qualquer interpretação da IEEPA que delegue [ao presidente americano] uma autoridade ilimitada sobre as tarifas é inconstitucional", afirmaram os juízes.
Em opinião por escrito que acompanha a decisão, um dos juízes considera que "uma delegação ilimitada de autoridade tarifária constituiria uma cessão indevida do Poder Legislativo para outro ramo do governo", o que contraria a Constituição americana.
A Casa Branca criticou a decisão. "Não cabe a juízes não eleitos decidir como abordar de forma adequada uma emergência nacional", disse o porta-voz Kush Desai. "O presidente Trump prometeu colocar os Estados Unidos em primeiro lugar, e o governo está comprometido em usar cada recurso do Executivo para abordar esta crise e restaurar a grandeza americana."
"O golpe judicial está fora de controle", publicou no X um dos assessores mais próximos de Trump na Casa Branca, Stephen Miller.
- 'Abuso ilegal' -
O líder democrata do Comitê de Relações Exteriores da Câmara dos Representantes, Gregory W. Meeks, estimou que a decisão confirma que as tarifas "constituem um abuso ilegal do Poder Executivo".
O tribunal emitiu sua decisão após dois processos movidos nas últimas semanas: um por uma aliança de 12 estados e o outro por um grupo de empresas americanas.
Trump citou a IEEPA ao argumentar que os déficits comerciais e a ameaça representada pela entrada de drogas nos Estados Unidos justificam a imposição generalizada de tarifas.
A Casa Branca tem 10 dias para suspender os impostos, mas é quase certo que o governo vai recorrer. O Departamento de Justiça defendeu a estratégia comercial de Trump perante os tribunais e considera que o Judiciário tem uma autoridade limitada sobre suas ações.
Z.W.Varughese--DT
