Peru promulga lei de anistia a militares questionada por organismos de direitos humanos / foto: CONNIE FRANCE - AFP
Peru promulga lei de anistia a militares questionada por organismos de direitos humanos
A presidente do Peru, Dina Boluarte, promulgou nesta quarta-feira (13) uma controversa lei de anistia para militares e policiais processados por violações de direitos humanos durante o conflito armado que assolou o país entre 1980 e 2000.
"Hoje, com a promulgação desta lei de anistia, o governo reconhece o sacrifício dos membros das Forças Armadas, da polícia e dos comitês de autodefesa (civis) na luta contra o terrorismo e na defesa da democracia", disse Boluarte durante uma cerimônia no Palácio do Governo.
A Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e outros organismos internacionais consideram que a norma aprovada pelo Congresso, por iniciativa dos conservadores, deixa impunes crimes atrozes e vai diretamente contra milhares de vítimas.
Segundo a nova lei, a anistia será aplicada a militares e civis que ainda não tenham sido sentenciados pela Justiça. Também prevê a libertação de condenados com mais de 70 anos.
A presidente, que bate recordes de impopularidade e encerrará seu mandato em julho de 2026, rejeitou as críticas à anistia.
"Ninguém pode ousar insinuar aos agentes do Estado ou à sociedade peruana que subvertam as leis da República. Exigimos respeito", enfatizou.
Nesse sentido, considerou que os críticos da norma estão do "lado de quem violou os direitos humanos dos nossos compatriotas".
- Vista grossa -
A Corte IDH, o mais alto organismo judicial do continente, ordenou em 24 de julho ao Estado peruano que interrompesse "imediatamente" o trâmite da lei e, caso fosse promulgada, que se abstivesse de aplicá-la enquanto analisa seus efeitos sobre os direitos das vítimas.
Especialistas da ONU já haviam solicitado ao governo de Boluarte que vetasse a lei, argumentando que as normas internacionais proíbem anistias ou indultos por crimes graves.
Antes da aprovação legislativa em 9 de julho, a ONG Anistia Internacional havia exortado o Congresso a apoiar as vítimas e recusar firmemente a legislação.
As organizações de direitos humanos estimam que esta lei de anistia beneficiará cerca de 900 militares e policiais, incluindo vários generais.
O Peru aprovou em agosto de 2024 uma lei que declara prescritos os crimes contra a humanidade cometidos antes de 2002 na luta contra as guerrilhas.
A iniciativa, que os defensores dos direitos humanos chamam de "Lei da Impunidade", beneficiou o falecido ex-presidente Alberto Fujimori (1990-2000), condenado por ordenar dois massacres de civis realizados pelo exército em 1991 e 1992, assim como 600 militares processados.
O conflito interno no Peru, no qual as forças do Estado enfrentaram as guerrilhas Sendero Luminoso e Movimento Revolucionário Túpac Amaru (MRTA), deixou cerca de 70 mil mortos, segundo cifras oficiais.
Y.El-Kaaby--DT
