Corte IDH leva debate sobre emergências climáticas para a Amazônia Legal / foto: Anselmo Cunha - AFP
Corte IDH leva debate sobre emergências climáticas para a Amazônia Legal
A Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) abriu, nesta segunda-feira (27), uma sessão especial de consultas em Manaus sobre as obrigações dos países frente às emergências climáticas, da qual os indígenas participam como atores-chave.
A Amazônia Legal é uma "região de importância indiscutível" para enfrentar os efeitos das mudanças climáticas, disse a presidente da Corte IDH, a costarriquenha Nancy Hernández López, na abertura da sessão.
"O objetivo desta audiência pública é estabelecer um diálogo direto, diversificado e participativo, que contribua para que o tribunal chegue a pontos de julgamento" sobre as responsabilidades dos Estados em matéria de direitos humanos frente aos desastres naturais que atingem a região.
Júnior Anderson Guarani Kaiowa, do Mato Grosso do Sul, denunciou: "como defensores de direitos humanos e da natureza, enfrentamos a violência, a hostilidade e a discriminação".
"Pedimos que a corte recomende que o sistema de justiça concretize nossos direitos, emitindo decisões protetivas e alinhadas com os direitos humanos", destacou.
Segundo ele, 80% da biodiversidade está preservada nos territórios indígenas.
Carlos Asúnsolo, do Centro Mexicano de Direito Ambiental (CEMDA), destacou, por sua vez, "o papel essencial" das comunidades indígenas para contrabalançar a ameaça climática", em meio aos ataques e "interesses corporativos que se beneficiam" da exploração da floresta.
Além de indígenas e representantes de organizações não governamentais e ambientalistas, se apresentarão perante os juízes membros de instituições acadêmicas e entidades da ONU, além de integrantes de comunidades camponesas e afro-descendentes do continente americano.
As sessões, antes realizadas em Barbados em abril e em Brasília na última sexta-feira, são realizadas em Manaus entre esta segunda e a próxima quarta-feira no Teatro Amazonas, joia arquitetônica do fim do século XIX no coração da floresta.
Em janeiro de 2023, Chile e Colômbia solicitaram à Corte IDH um "parecer consultivo", com o objetivo de "esclarecer o alcance das obrigações dos países" para responder à emergência climática no âmbito do direito internacional dos direitos humanos".
Com mais de 260 contribuições de cerca de 600 organizações da sociedade civil de todo o mundo, a convocação para consultas foi "a maior participação na história" do tribunal, disse Hernández López.
A Corte Interamericana de Direitos Humanos, com sede em San José, na Costa Rica, deve emitir seu "parecer consultivo" no final do ano, disseram fontes judiciais à AFP.
Na sessão de sexta-feira, em Brasília, adolescentes ativistas latino-americanos advertiram que as emergências climáticas afetam de "forma diferente" as crianças, com consequências para seus direitos à saúde, educação, alimentação e recreação.
O Brasil recebe esta audiência sobre desastres climáticos enquanto continua lidando com os efeitos das devastadoras enchentes registradas desde o início do mês no Rio Grande do Sul, que deixaram cerca de 170 mortos e mais de 50 desaparecidos.
F.Damodaran--DT
